Por meio de reunião remota realizada na manhã desta terça, deputados da Alepe participaram da instalação da quinta Sessão Legislativa de Autoconvocação Extraordinária. Os parlamentares vão discutir e votar proposições em regime de urgência, dentre elas, o Decreto Legislativo que prorroga por mais 90 dias o estado de calamidade pública nos 184 municípios de Pernambuco devido à pandemia da Covid-19.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, destacou o compromisso da Casa com o povo pernambucano. “Esta Casa dá uma demonstração de responsabilidade com o serviço público no momento [em] que nos autoconvocamos para, de forma célere, aprovarmos os projetos necessários para o bem-estar social da população pernambucana”.

Com a prorrogação do estado de calamidade pública decretado em março de 2020 em Pernambuco, seguem suspensos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o alcance de resultados fiscais.

Durante esse período de autoconvocação, os parlamentares vão apreciar ainda propostas legislativas do Executivo e do Judiciário.  Dentre elas,  estão a que proíbe a entrada de veículos a combustão no Distrito Estadual de Fernando de Noronha a partir de dez de agosto de 2023 e a que altera os requisitos de provimentos de cargos em comissão do Tribunal de Justiça.

Ainda na tarde desta terça, as proposições vão ser apreciadas pelas Comissões de Justiça, de Administração e de Finanças da Casa. Na manhã desta quarta, elas serão discutidas e votadas em duas Reuniões Plenárias Ordinárias a partir das dez da manhã.